Antes de planejar a viagem é necessário distinguir crianças e adolescentes para entender quais os documentos são necessários.
Crianças são aquelas que têm até 11 anos de idade e adolescentes são aqueles que estão na faixa etária de 12 a 18 anos (incompletos).
A lei exige que crianças e adolescentes precisam de autorização para viajar desacompanhadas de seus pais, ou na presença de apenas um deles.
No caso de viagem nacional, o Estatuto da Criança (ECA) exige que menores de 12 anos tenham autorização dos pais para viajar desacompanhados ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau, como: irmãos, tios e avós. A autorização é dispensável quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco (art. 83, § 1º, b, 1, da Lei 8.069/90), com a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) da criança. O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada (art. 83 c/c art. 2º da Lei 8.069/90).
- Modelo de autorização para menor viajar no Brasil
Crianças de até 11 anos precisam de autorização para viajar sozinhas. Essa autorização pode ser feita no Juizado da Infância e Juventude ou em cartório e precisa ser autenticada.
Se a criança for viajar com pessoas sem grau de parentesco também devem apresentar uma autorização de viagem por escrito, emitida pelos pais ou responsável.
Basta apenar redigir um documento como o exemplo a seguir:
Eu,________________________________________________________ [nome completo], _____________________[nacionalidade], portador(a) do RG________________________ [número], e CPF _________________________[número], domiciliado(a) e residente na _____________________________________________[endereço], Nº_______ [completar], no bairro _______________________________________________ [completar], em _________________________________________[Cidade/Estado], autorizo ___________ ________________________________________ [nome completo da criança, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em ______________________________ [Cidade/Estado] no dia _______/________/_________ [dd/mm/aaaa], a realizar a viagem nacional com destino à ____________________________________________________[cidade de destino] na companhia de __________________________________________[nome completo do acompanhante/responsável], maior de idade, portador(a) do RG _______________________ [número], consoante ao que estabelece a Lei Federal Nº 8.069/90, art. 83, § 1º, letra “b”, 2. A presente autorização tem a validade de ______________________________[período da viagem], a contar desta data.
______________________________,______,________________________, 20_______
[Cidade/Estado], [Dia] de [Mês] de [Ano].
Ed Alípio – Turismólogo
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